Sobre isenção de impostos (TAX FREE) para brasileiros no Paraguai

Desde 1º de abril de 2017, está em vigor uma resolução do Governo do Paraguai para compras acima de US$ 100 nas lojas em Ciudad del Este. A partir desta data, em todas as compras acima deste valor o cliente terá o documento de identidade copiado ou escaneado pelo funcionário que estiver recebendo o pagamento do cliente para anexar na nota de compra.

O Paraguai é um país que adota o sistema de tributação única – IVA – Imposto sobre Valor Agregado. Para os clientes estrangeiros (não residentes no Paraguai) não há necessidade de pagamento do IVA (que é de 10% sobre o valor do produto). 

De acordo com a regulamentação Nº 108 do Regime de Turismo e Decreto Nº 6.406/2005, para tal isenção, é necessário apresentar o documento de identificação com foto para cadastramento. Muitas lojas já estavam cumprindo esta determinação desde que ela entrou em vigência, porém, sem observar todos os critérios, como o dos documentos reconhecidos pelo governo. Durante todo este período, foi aceito entre outros documentos a CNH brasileira para isso, mas o Governo do Paraguai já enviou notificação às lojas informando que as lojas não devem aceitar outro documento que não seja o RG civil ou o Passaporte e as lojas que insistirem neste erro serão punidas com multa.

Documentos obrigatórios para compras no Paraguai
O porte de Carteira de Identidade Civil (RG) original ou passaporte para atravessar a fronteira é obrigatório a todos, inclusive para crianças de qualquer idade. São recusadas cópias autenticadas, certidão de nascimento ou documentos como CNH e carteiras profissionais e/ou classistas.

Menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelo pai e pela mãe, no caso da ausência de alguma das partes, o menor deverá portar uma autorização de viagem internacional confeccionada em duas vias e assinado pelo ausente, com firma reconhecida em cartório.

Caso o cliente que não autorize a cópia do RG
Algumas pessoas podem ter receio de terem o documento de identidade copiado pelos funcionários das lojas, temendo que posteriormente seus dados sejam utilizados para outros fins, mas os dados do comprador não permanecem em poder da loja, eles são enviados para a Subsecretaria de Estado de Tributação (S.E.T) para comprovação de venda a não residentes no Paraguai, e estes dados também não são compartilhados com o Governo do Brasil.

Vale destacar que o cliente que se negar a ter o documento copiado, perderá o benefício de isenção do IVA e pagará o valor total do produto sem a isenção do imposto. 

Lembramos que esta é uma determinação oficial do Governo Federal do Paraguai e todas as lojas que atuam legalmente na cidade são obrigadas a justificar a não cobrança do imposto anexando o documento do estrangeiro que se beneficiou com a isenção.

Para garantir a melhor experiência em compras no Paraguai
Como anfitriões, nosso dever é garantir a melhor experiência de nossos convidados em sua estadia na cidade, e isso inclui a experiência de compras no Paraguai.

Loumarianos, não se esqueçam de incentivar nossos Convidados (passageiros) a sempre levar o RG civil para as compras no Paraguai e lembre-o que esta é a única forma de garantir o benefício da isenção “TAX FREE” do imposto IVA.

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